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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:51
Réu tem direito a novo prazo de recurso quando advogado foi negligente
dar explicações, cabe ao Judiciário nomear novo defensor dativo para cuidar dos interesses do acusado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:30
Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito
, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 18:07
Suplente é nomeado após vaga não preenchida
O Município de Natal permanece com a obrigação de nomear uma candidata, para o cargo de Técnico de
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:25
Os primeiros sinais da política externa do novo governo: entre velhos aliados e novos desafios
presidente eleito nomear e exonerar ministros, exercer a direção superior da Administração Federal
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 17:08
Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes
preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:11
Candidata menor de idade emancipada tem direito a nomeação e posse em cargo público
Para o relator do processo no TRF, a recusa da Administração em nomear e dar posse à candidata é
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:55
Município tem obrigação de admitir arquiteta que tirou 1º lugar em concurso
determinando número de vagas, atraindo inúmeros candidatos, e depois simplesmente deixe de nomear
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:00
Pandemia acelera busca por planejamento sucessório
familiar. Muitas empresas insistem em nomear algum familiar para ocupar o futuro cargo, contudo, esse
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 12:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 16:04
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Direito à nomeação.
Concurso público. Candidato aprovado dentro do número de vagas. Liquidez e certeza do direito ainda que expirado o prazo do certame.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 11:13
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:50
Terceirização não pode substituir aprovação em concurso
TJ manteve sentença anterior, a qual condenou o Estado a normear imediatamente uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 13:50
MPRJ expede Recomendação para que sejam nomeados aprovados em concurso
FUSAR tem o prazo de 15 dias para cumprir coma determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:25
Apelação cível em mandado de segurança. Direito subjetivo à nomeação.
Candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido pelo município de Ceará-Mirim. Precedentes. Conhecimento e desprovimento da remessa necessária.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:40
Lei torna obrigatória a flexão de gênero em diplomas para mulheres
Lei também possibilita que as pessoas já diplomadas requeiram das instituições outra emissão gratuita do diploma corrigido
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 10:56
Conselho de Ética absolve deputado Edmar Moreira
O deputado usou a verba para pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 12:43
Tribunal de Justiça de São Paulo nega nomeação de candidato aprovado em concurso
Falta de recursos da Prefeitura justifica excepcionalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 17:00
Eleições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores
A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:05
Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
É necessário haver conhecimento e experiência para promover a indicação, a nomeação e o oferecimento destes títulos como garantia em execuções fiscais